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A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos através do qual se estabelece um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Trata-se de documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, cujo processo preparatório durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida como ECO-92.
A implementação da Agenda 21 prevê o desenvolvimento de Agendas Locais, compreendendo um processo participativo de conscientização da comunidade para a quentão ambiental de maneira a inclui-la nos planos e projetos de desenvolvimento econômico e social dos municípios ou macro regiões.
Logo abaixo você encontra um resumo dos 40 capítulos da Agenda 21 Mundial. Se preferir ver seu texto completo clique aqui.
Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS
CAPÍTULO 2 - Desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas - Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento internas correlatadas
• Promoção do
Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio
• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e
meio ambiente
• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em
desenvolvimento
• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao
Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTULO 3 - Combate à pobreza
• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.
CAPÍTULO 4 - Mudança dos padrões de consumo
• Exame dos padrões
insustentáveis de produção e consumo
• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais
para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.
CAPÍTULO 5 - Dinâmica demográfica e sustentabilidade
• Desenvolvimento e difusão
de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores
demográficos e Desenvolvimento Sustentável.
• Formulação de políticas nacionais integradas para meio
ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e
fatores demográficos.
• Implementação de programas integrados de meio ambiente e
desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e
fatores demográficos.
CAPÍTULO 6 - Proteção e promoção das condições da saúde humana
• Satisfação das
necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente
nas zonas rurais.
• Controle das moléstias contagiosas.
• Proteção dos grupos vulneráveis.
• O desafio da saúde urbana.
• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da
poluição e dos perigos ambientais.
CAPÍTULO 7 - Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos
• Oferecer a todos
habitação adequada
• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos
• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da
terra.
• Promover a existência integrada de infra-estrutura
ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos
sólidos.
• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte
nos assentamentos humanos.
• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos
humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.
• Promover atividades sustentáveis na indústria da
construção.
• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da
capacitação institucional e técnica para o avanço dos
assentamentos humanos.
CAPÍTULO 8 - Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões
• Integração entre meio
ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento
e de manejo.
• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.
• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de
incentivos de mercado e outros.
• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e
econômica integrada.
Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO
CAPÍTULO 9 - Proteção da atmosfera
• Consideração das
incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de
decisões.
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.
• Poluição atmosférica transfronteiriça.
CAPÍTULO 10 - Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres
• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.
CAPÍTULO 11 - Combate ao desflorestamento
• Manutenção dos múltiplos
papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras
florestais e regiões de mata.
• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da
conservação de todas as florestas e provisão de cobertura
vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação,
florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de
reabilitação.
• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e
avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e
serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e
áreas arborizadas.
• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de
planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos
e atividades da área florestal, ou conexos, inclusive comércio
e operações comerciais.
CAPÍTULO 12 - Manejo de ecossitemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca
• Fortalecimento da base de
conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e
monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca,
sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses
ecossistemas.
• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da
intensificação das atividades de conservação do solo,
florestamento e reflorestamento.
• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de
desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a
promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas
propensas à desertificação.
• Desenvolvimento de programas abrangentes de
antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de
desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.
• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para
a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca,
que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas
à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema
dos refugiados ambientais.
• Estímulo e promoção da participação popular e da
educação sobre a questão do meio ambiente centrados no
controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.
CAPÍTULO 13 - Gerenciamento de ecossitemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas
• Geração e fortalecimento
dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento
Sustentável dos ecossistemas das montanhas.
• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias
hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.
CAPÍTULO 14 - Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
• Revisão, planejamento e
programação integrada da política agrícola à luz do aspecto
multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à
segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.
• Obtenção da participação popular e promoção do
desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura
sustentável.
• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo
por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do
desenvolvimento da infra-estrutura.
CAPÍTULO 15 - Conservação da Diversidade Biológica
•Conservação da diversidade biológica.
CAPÍTULO 16 - Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
• Aumento da disponibilidade
de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.
• Melhoria da saúde humana.
• Aumento da proteção do meio ambiente.
• Aumento da segurança e desenvolvimento de macanismos de
cooperação internacional.
• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o
desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de
biotecnologia.
CAPÍTULO 17 - Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos
• Gerenciamento integrado e
desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas
econômicas exclusivas.
• Proteção do meio ambiente marinho.
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos
vivos de alto mar.
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos
vivos sob jurisdição nacional.
• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio
ambiente marinho e mudança do clima.
• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano
internacional, inclusive regional.
• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.
CAPÍTULO 18 - Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos
• Desenvolvimento e manejo
integrado dos recursos hídricos.
• Avaliação dos recursos hídricos.
• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e
dos ecossistemas aquáticos.
• Abastecimento de água potável e saneamento.
• Água e desenvolvimento urbano sustentável.
• Água para produção sustentável de alimentos e
desenvolvimento rural sustentável.
• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.
CAPÍTULO 19 - Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos
• Expansão e aceleração da
avaliação internacional dos riscos químicos.
• Harmonização da classificação e da rotulagem dos
produtos químicos.
• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos
tóxicos e os riscos químicos.
• Implantação de programas de redução dos riscos.
• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para
o manejo dos produtos químicos.
• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos
tóxicos e perigosos.
CAPÍTULO 20 - Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos
• Promoção da prevenção e
redução ao mínimo dos resíduos perigosos.
• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional
do manejo de resíduos perigosos.
• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional
para o manejo dos movimentos transfronteriços de resíduos
perigosos.
• Prevenção do tráfico internacional ilícito de
resíduos perigosos.
CAPÍTULO 21 - Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos
• Proteção da qualidade e
da oferta dos recursos de água doce (18)
• Promoção do desenvolvimento sustentável dos
estabelecimentos humanos (7)
• Proteção e promoção da salubridade (6)
• Mudança dos padrões de consumo (4)
CAPÍTULO 22 - Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos
• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS
CAPÍTULO 23 - Preâmbulo
CAPÍTULO 24 - Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo
CAPÍTULO 25 - A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
• Promoção do papel da
juventude e de sua participação ativa na proteção do meio
ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.
• A criança no desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 26 - Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
CAPÍTULO 27 - Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável
CAPÍTULO 28 - Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21
CAPÍTULO 29 - Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos
CAPÍTULO 30 - Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
• Promoção de uma
produção mais limpa.
• Promoção da responsabilidade empresarial.
CAPÍTULO 31 - A comunidade científica e tecnológica
• Melhoria da comunicação e
cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os
responsáveis por decisões e o público.
• Promoção de códigos de conduta e diretrizes
relacionados com ciência e tecnologia.
CAPÍTULO 32 - Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
CAPÍTULO 33 - Recursos e mecanismos de financiamento
CAPÍTULO 34 - Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional
CAPÍTULO 35 - A ciência para o Desenvolvimento Sustentável
• Fortalecimento da base
científica para o manejo sustentável.
• Aumento do conhecimento científico.
• Melhora da avaliação científica de longo prazo.
• Aumento das capacidades e potenciais científicos.
CAPÍTULO 36 - Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento
• Reorientação do ensino no
sentido do Desenvolvimento Sustentável
• Aumento da consciência pública.
CAPÍTULO 37 - Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento
CAPÍTULO 38 - Arranjos institucionais internacionais
CAPÍTULO 39 - Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
CAPÍTULO 40 - Informação para a tomada de decisões
• disponibilidade da informação. Redução das diferenças em matérias de dados
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