Empreendedorismo Social Como abrir uma ONG - Roteiro

Veja também a coletânea de legislação sobre abertura de Organizações da Sociedade Civil

Roteiro de Abertura de uma Organização da Sociedade Civil

Este roteiro de constituição de empresa é genérico e específico para o registro das sociedades civis. Conheça a seguir os procedimentos necessários para legalizar sua organização.

Localização - Para as organizações sediadas no Recife, deve ser feita uma consulta a URB regional para saber se o local escolhido é adequado. Em outras cidades, esta consulta deve se feita através do órgão competente da Prefeitura local. Ambos os casos deverá ser apresentado IPTU do imóvel. Se sua organização não precisa necessariamente de uma estrutura física, uma boa opção são os escritórios virtuais, que reduzem os custos fixos entre 50% e 70%, e evitam os itens 3 e 4 demonstrados abaixo, além de também evitarem os gastos com o IPTU. Informações e consultas sobre escritórios virtuais na sua cidade podem ser feitas pelo site www.ancn.com ou, em Recife, pelo telefone (081) 441-2343.

Nome comercial - O nome comercial obedecerá ao princípio da veracidade e da novidade. É importante fazer uma busca prévia em um cartório de títulos e documentos para verificar a existência de nomes idênticos ou semelhantes.

Em seguinda serão necessários os seguintes passos:

1. Registro no Cartório de títulos e documentos

- Estatuto Social, com o visto do advogado com nome e número da OAB - 2 vias;
- Ata de fundação e posse da entidade - 2 vias;
- Cópia do CPF e identidade dos associados.

2. Registro na Receita Federal - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ

- FCPJ* (Ficha de Cadastro da Pessoa Jurídica) - 2 vias;
- Quadro de sócios e Administradores* - 2 vias;
- Estatuto Social, registrado os seus atos constitutivos no cartório de títulos e documentos;
- Cópia do CPF e identidade de todos os sócios.

* Este documentos são facilmente encontrados a venda em livrarias e papelarias.

3. Licença do Corpo de Bombeiros

A licença do Corpo de Bombeiros pode ser solicitada a entidade, após a compra ou recarregamento dos extintores ou nas próprias empresas de extintores. São necessárias os seguintes documentos:

- Cópia do CNPJ;
- Nota Fiscal do Extintor e requerimento padrão;
- Memorial descritivo contra incêndio e roteiro de endereço;
- Comprovante de pagamento, referente a área construída.

Obs.: em alguns municípios esta licença não é obrigatória. É importante consultar a Prefeitura local.

4. Licença Sanitária

Necessária para as empresa com atividades no ramo de higiene, alimentação etc. É requerida em departamentos específicos do órgão municipal de saúde, de acordo com a atividade desenvolvida. Consulte a Prefeitura local. Nos casos da empresa sediadas em Recife, esta licença pode ser requerida na FUSAM ou na Secretaria da Vigilância Sanitária da Prefeitura.

5. Inscrição Municipal

Quando cabível, a licença de funcionamento é solicitada junto a Prefeitura local, ou órgão competente da própria Prefeitura. Em Recife é solicitada à URB regional e liberada na Prefeitura. São necessários os seguintes documentos:

- Cópia do CNPJ e do Estatuto Social;
- Cópia da licença do Corpo de Bombeiros;
- Cópia do IPTU, em dia, do imóvel onde irá funcionar a empresa;
- Licença sanitária, se for o caso;
- Taxa paga em formulários próprios.

Se necessário, após a liberação do CIM (Cartão de Inscrição Municipal) as entidades deverão requerer, através de gráfica, autorização para confeccionar o talão de nota fiscal de serviços.

No caso da entidade estar sediada em um escritório virtual, este entregará à entidade cópias da licença do Corpo de Bombeiros, do IPTU e da licança sanitária.